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Foto: Divulgação Se engana quem pensa que o Ministério Público Estadual (MPE), não fará como sempre, uma atuação firme no combate à corrupção eleitoral. As limitações diante da pandemia não serão entraves, ao contrário, os promotores estão atentos e já atuando. Responsáveis pela fiscalização das eleições, os promotores estão desenvolvendo investigações e dispostos a evitar o abuso de poder político e econômico. Por Narcizo Machado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro  Luís Roberto Barroso , decidiu na noite da última quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e reduzir aglomerações nos locais de votação. 148 milhões de eleitores poderão ir às urnas de 7h às 17h no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, se necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro. O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper e Universidade de São Paulo (USP). O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo d

A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da LGPD para 31 de dezembro de 2020. O texto do original da  Medida Provisória 959/2020  previa o adiamento da legislação para maio de 2021, mas o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), retirou  em seu relatório  o artigo do texto original da MP, o que deixaria o início da legislação de dados brasileira para este mês de agosto. Porém, em uma negociação que demorou algumas semanas, o Bloco PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante apresentou um destaque, que foi aprovado,  garantindo assim o início da vigência da LGPD para dezembro . A MP agora será analisada pelo Senado. Possivelmente,  conforme já apurado  pelo  TELETIME , o senador Eduardo Gomes será o relator da matéria. Votação no Senado A Medida Provisória 959 já consta como  o primeiro item da sessão  do Senado desta quarta-feira, 26, às 16h. Este é o último dia de prazo para que a MP não perca eficácia, o que colocaria a vigência da LGPD imediatamente n

Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel O presidente da Anatel, Leonardo Euler,  concedeu parcialmente o efeito suspensivo pedido pelas operadoras de telecomunicações associadas da EAD (Empresa Administradora da Digitalização) , Claro, Vivo, TIM e Algar, contra a decisão do Gired de 26 de maio. Na ocasião, o Gired encaminhou ao conselho informações sobre o cumprimento de obrigações das operadoras em relação ao processo de digitalização da TV aberta e liberação da faixa de 700 MHz, e encaminhou as propostas feitas pelos radiodifusores e pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre uso dos saldos da EAD, estimados em cerca de R$ 1,2 bilhão. As teles questionaram não terem tido acesso às informações referentes ao cumprimento das obrigações e falta de consenso sobre as deliberações. A decisão de Euler, na prática, joga para o conselho diretor a responsabilidade sobre a decisão final de atestar ou não o cumprimento de obrigações por parte das teles e o

Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff e do PT (Partido dos Trabalhadores), por um calote na campanha de 2014.  Na época, a empresa "Angela Maria do Nascimento Sorocaba ME" forneceu 41,5 mil bandeiras eleitorais e não recebeu pelo serviço. Eles agora terão de pagar o valor inicial da nota, corrigido e acrescido de juros. Dilma alegou que o material não foi entregue e que o diretório nacional do partido afirmou que a responsabilidade pela compra era do diretório paulista.  No entanto, o desembargador Melo Colombi, que assina a decisão, disse que a empresa provou o recebimento e utilização dos produtos.  "O Diretório Nacional pode não ter assinado o recebimento dos produtos, mas isso não acarreta inexistência de sua responsabilidade por serviço prestado em seu favor", diz o texto. "Não pode, porém, deixar de pagar por produto e serviço devidamente entregue". Procurado, o Dir